Manifestação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas sobre as enchentes
O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular. Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual Nº 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a valorização dos comitês de bacia e da própria legislação. O SERH foi concebido para proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto, apesar de seu potencial, o sistema nunca foi plenamente implantado. A não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais. Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros. Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente os mais vulneráveis. É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a legislação e as atribuições destes comitês. Os comitês de bacia devem ser respeitados e considerados em seus papéis legais inclusive na constituição do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Na inexistência de uma Agência de Região Hidrográfica, os consórcios surgem como oportunidade essencial no processo de recuperação e até de implementação da cobrança pelo uso da água à luz dos planos de bacia e de suas necessárias atualizações frente à emergência climática. Apelamos às autoridades municipais, do Estado e da União, assim como à sociedade gaúcha e brasileira, para que reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. É imperativo apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que possam desempenhar seu papel de forma eficaz. Somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul. Viviane Feijó Machado – Presidente do Comitê Sinos Rafael Altenhofen – Presidente do Comitê Caí Sérgio Cardoso – Presidente do Comitê Gravatahy
Reflexões sobre a enchente de 2024
A enchente de 2024 é, de longe, a pior da história da presença civilizada no Rio Grande do Sul. Entre Abril e Maio choveu cerca de mil milímetros de chuva. Mais da metade do esperado para um ano inteiro. É bem provável que ela vai passar a ser o parâmetro tomando o lugar da grande enchente de 41 no imaginário popular. As águas invadiram áreas baixas de diversos locais do Vale do Sinos e outras regiões do Estado. Na região metropolitana se romperam diques e em Porto Alegre o sucateado sistema de proteção das cheias falhou completamente e grande parte da capital ficou debaixo de água. Um detalhe tem que ser lembrado. Os diques do Vale do Sinos foram locados bem perto do rio e deixaram uma parte do banhado do lado “seco” que acabou atraindo o povo sem outra opção de moradia para lá. Uma verdadeira armadilha. Isso para deixar áreas realmente altas para ocupação por gente em melhor situação econômica. Curiosamente o que também ocorreu em 1824 quando o império queria fazer a colônia onde hoje é o parque da Floresta Imperial em Novo Hamburgo, mas o dono da terra junto ao passo de São Leopoldo (terras doadas pela Coroa, por sinal) convenceu o representante local da colonização a comprar sua terra e assentar povo na beira dos banhados do Sinos. Essa área roubada ao banhado poderia estar ajudando a segurar o nível da enchente mais tempo e não seria uma área de risco humano se tivesse ficado como reserva natural a exemplo do parque da imperatriz em São Leopoldo ou o banhado da estrada da integração em Novo Hamburgo. Tivessem respeitado os banhados e talvez o centro de São Leopoldo hoje ficasse em Novo Hamburgo. O mesmo caso ocorre em Canoas, Esteio e Sapucaia onde as partes mais atingidas são os assentamentos humanos localizados em antigos banhados e várzeas. São detalhes que afetam muitas vidas e mostram como é importante que decisões importantes sejam tomadas com muito debate popular e com apoio da ciência. Os diques foram erguidos nos anos da ditadura militar e São Leopoldo foi iniciado no império. Democracia era algo que não existia nesses dois momentos históricos. O Comitesinos propôs um mapeamento das áreas de risco de todo o vale e tentou orientar os municípios, pelo menos a não deixar ocupar com mais urbanização essas regiões. Quem mais resistiu foi a gestão pública de Canoas e algumas das suas entidades empresariais. Curiosamente foi a cidade com mais gente fora de casa e que defendia que a Rodovia do Parque (BR-448) fosse construída como um grande dique para poder se expandir no sentido do rio. Se isso tivesse ocorrido certamente os danos da enchente seriam maiores ainda. Hoje pagamos um preço terrível por erros do passado no processo de ocupação do território. Outra coisa que fica evidente é que um dos problemas do RS é que estão exterminando os órgãos técnicos científicos onde trabalha a inteligência do Estado que é capaz de gerar as soluções. É triste, mas é verdade. A cultura de serviço público vai se perdendo e chega num ponto que ficamos sem rumo. No meu setor junto à Fepam se aposentaram três das cinco pessoas que tinham quando entrei. Houve uma reposição em 10 anos. Faz quatro anos que esperamos substituição dos outros dois. Em breve os mais velhos se aposentam não vai ter ninguém para ensinar transmitir a experiência que o setor acumulou para quem chegar. A Metroplan, que trabalha com o tema da proteção de inundações, perdeu muito pessoal. A Fundação Zoobotânica que estudava a nossa biodiversidade foi extinta. Nada contra a iniciativa privada trabalhar para o Estado. Muitas vezes é necessária. Mas o serviço público é essencial para conduzir a gestão. É assim em todos os países desenvolvidos. Sem serviço público de qualidade um país fica como os países pobres da África. Um verdadeiro salve se quem puder em meio a um caos de lutas internas entre grupos rivais, como já ocorre em alguns locais de nossos grandes centros. Outro fato a ser analisado nesse contexto é que o voluntariado tem limite. Ainda que sua contribuição seja um exemplo magnífico da solidariedade humana o fato é uns dias depois de a tragédia deixar de ser pauta da grande mídia a maioria dos voluntários volta para casa até porque não são profissionais e tem que cuidar de suas vidas. Quem vai seguir é o serviço público. É assim sempre. Só que não se falam disso em muitos veículos de imprensa. Especialmente os aliados com a ideia do estado mínimo que ajudou muito a levar o RS a esse estado de calamidade. O país hoje está cheio de jovens bem preparados. Muitos que gostariam de trabalhar no serviço público. Em vinte anos como servidor público trabalhei com pelo menos quarenta estagiários. Muitos nos procuraram porque queriam se tornar servidores públicos. Alguns até passaram em concurso e trabalham no setor público. O jovem que entrou no meu setor foi meu estagiário. Mas tem muitos que não recebem oportunidade. Alguns até vão embora do Brasil. Desperdiçando a sua qualificação, pois lá vão ser trabalhadores de serviços para gente com pouca formação. Também irrita um pouco a política de algumas empresas privadas de previsões meteorológicas especializadas em fazer manchetes catastrofistas para atrair leitores para suas páginas na internet recheadas de anunciantes. Quando muitas das suas previsões trágicas não ocorrem ficam quietos como as videntes que todo novo ano as revistas de fofocas entrevistam para prever o que virá. Cientificamente são capacitadas, mas não nos parece correto que lucrem atemorizando as pessoas e faturando em cima da espetacularização da desgraça (como, aliás, também o fazem muitos veículos de mídias para aumentar a audiência de seus programas). Os serviços de alerta de risco devem ser ponderados e objetivos em suas manifestações. Dar a informação precisa é fundamental para que os alertas sejam levados a sério pela população. Abusar do sensacionalismo só atrasa a formação de uma cultura de prevenção. Também vemos nessas horas que muitos
É urgente implementar as cidades-esponjas
Já passou demais da hora a implementação das cidades-esponjas em todo território gaúcho. Precisamos urgentemente transformar nossas cidades em esponjas – em sistemas capazes de absorver, armazenar e filtrar a água da chuva, reduzindo o impacto de alagamentos e aumentando a disponibilidade de água em período de escassez hídrica. O foco é empenhar todos esforços nessa reconstrução e tentar evitar novas catástrofes como essa que estamos sofrendo. É preciso correr atrás do que ainda não foi destruído e nos agarrar com unhas e dentes e raízes de agroflorestas para impedir o fim total do que resta do nosso bioma Pampa. O cavalo no telhado é nosso símbolo de força e resistência gaúcha. Mas será mesmo que precisávamos provar isso com tanto sofrimento? Com tanto descaso aos avisos de ambientalistas? Com tantas vidas perdidas? As projeções de câmbio climático já apontavam para chuvas aqui no sul, cada vez mais intensas e em períodos mais concentrados com grandes enchentes, seguidas de estiagens. Isso já é real e não pode mais ser negado. Sabemos que tudo é político, que toda decisão tem lado e quando o governador Eduardo Leite optou por cortar e alterar quase 500 pontos do Código Ambiental do RS, que já foi exemplo em outros tempos, a escolha não foi pela manutenção dos seres vivos, muito menos pela defesa do Pampa, mas sim pelo lucro acima de tudo e todos. A luta pelas vidas continua, saúde física e psicológica são prioridades agora. A verdadeira revolução é essa, a de ser “gauche” na vida. Vamos lá povo gaúcho, da lama ao caos, vamos cevar um mate muito amargo ainda. Que a gente consiga fortalecer ainda mais essa importante teia de apoio ao sul. Em nosso município compomos a Rede de Solidariedade de Novo Hamburgo que já preparou e entregou mais de 4.700 marmitas e 300 kits de sobrevivência para pessoas atingidas no Vale do Sinos. Participe e contribua como puder >> Acesse a Rede de Solidariedade NH Cátia CyleneMovimento Roessler para Defesa Ambiental
Mudanças Climáticas: por que você não sabe de nada?
Mudanças Climáticas: por que você não sabe de nada? A academia – a produção científica – é uma caixa preta. Assim é também o universo de iniciativas envolvendo questões climáticas que estão acontecendo mundo afora. Tanto conhecimento é produzido, tantas pesquisas são desenvolvidas, mas pouco chega para a sociedade o que significam os avanços e as descobertas. Todo esse conhecimento deve ser “mediado”, ou melhor, explicado de uma forma simples para que as pessoas possam entender o que isso afeta na vida delas. Ouvi da juíza federal Rafaela Rosa, no 11º Fórum Gaúcho de Gestão Ambiental (FIGA), promovido pela Associação Riograndense de Imprensa e Ministério Público do RS, a importância dos jornalistas na disseminação do relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em Inglês). A juíza contou que o IPCC vem desde 1988 reunindo informações, estudando, trocando informações sobre o aumento da temperatura do planeta. Mas os dados, o trabalho do grupo de cientistas, que reúne milhares de pesquisadores de vários cantos do mundo, só se tornou conhecido depois que jornalistas tornaram os milhares de trabalhos técnicos em uma linguagem mais palatável. Tanto que o IPCC dividiu o Prêmio Nobel da Paz de 2007 com o vice-presidente americano Al Gore. Rafaela Rosa, que atua no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, alerta que vai aumentar a judicialização envolvendo uma série de variáveis que a crise climática implica. Seguradoras, por exemplo, já estão se negando a assinar contratos em áreas de risco, como Malibu, nos Estados Unidos. Já pensaram como ficará o seguro agrícola no Brasil? Tudo isso para contextualizar que tanto as empresas como imprensa e governos precisam se preparar para comunicar o que significam as medidas a serem tomadas com relação ao clima. Planos para tratar de clima no RS É imprescindível que a sociedade, a imprensa saiba conectar o que representa o desmonte das políticas de proteção ambiental frente a esse “novo normal”. Sim, teremos mais eventos extremos pela frente. O governador Eduardo Leite afirmou algumas vezes durante o lançamento do ProClima 2050, o quanto o agro não é o vilão do clima. Só que, no mesmo dia, foi divulgado um estudo pelo Observatório do Clima, a partir de dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), que aponta as cadeias produtivas alimentares como responsáveis por 73,7% das emissões brutas de GEE do Brasil em 2021. Do total de 2,4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO2e) lançadas na atmosfera pela economia brasileira em 2021, cerca de 1,8 bilhão foram decorrentes da produção de alimentos no Brasil. A esmagadora maioria (1,4 bilhão de tCO2e) desse montante está relacionada à produção de carne bovina. Se fosse um país, essa indústria seria o 7º maior emissor de GEE do planeta, à frente de países como o Japão. Não vi circular esses dados na imprensa gaúcha. Há muita coisa acontecendo que as pessoas ou não tem acesso ou omitem a circulação porque há outros interesses. Ou seja, para encarar esse cenário precisamos, pelo menos, que as pessoas que entendem o quanto tudo está interligado saibam decodificar os fatos que acontecem a sua volta como que está acontecendo no mundo. Sílvia Marcuzzo Jornalista NOS ACOMPANHENAS REDES SOCIAIS Facebook Instagram Youtube ÚLTIMAS NOTÍCIAS Mudanças Climáticas: por que você não sabe de nada? Read More Considerado extinto no RS, tamanduá-bandeira é registrado no Parque do Espinilho Read More 17 Dezembro-Dia Nacional do Bioma Pampa Read More Arquiteto e ativista urbano em Porto Alegre, Nestor Ibrahim Nadruz morre aos 94 anos Read More PrevAnteriorPF prende “Reis do Soja” no RS e outros Estados por Contrabando bilionário de grãos e agrotóxicos Próximo17 Dezembro-Dia Nacional do Bioma PampaNext Compartilhe