Manifestação dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas sobre as enchentes
O Rio Grande do Sul passa, neste momento, pelo maior desastre ambiental de sua história. Enchentes devastadoras ocorrem após períodos de estiagem, revelando uma crise de gestão hídrica a ser enfrentada pelo Estado. É importante reconhecer que chegamos a este ponto devido à falta de aproveitamento e implementação plena do Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH, criado em 1994 após mobilização popular. Tentativas de se propor outro arranjo institucional diferente do que o definido pelo SERH na Lei Estadual Nº 10.350/94 que estão circulando na mídia neste momento são um desrespeito aos mais de 30 anos de ativismo da sociedade gaúcha, governo e agentes econômicos para a valorização dos comitês de bacia e da própria legislação. O SERH foi concebido para proporcionar uma gestão integrada e eficiente dos recursos hídricos por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo a participação democrática de todos os setores da sociedade, agentes econômicos e governo. No entanto, apesar de seu potencial, o sistema nunca foi plenamente implantado. A não implementação das agências de bacia e da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, componentes fundamentais desse sistema, resultou em uma gestão fragmentada, desarticulada e ineficaz, incapaz de planejar e executar as ações necessárias para reduzir vulnerabilidades e, assim, mitigar os efeitos de eventos como o que enfrentamos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica, com sua composição diversa e representativa, têm o potencial de harmonizar os interesses ambientais e econômicos, promovendo o desenvolvimento mais sustentável e a proteção dos recursos hídricos. No entanto, a falta de suporte institucional e financeiro dificulta o desempenho pleno das funções dos Comitês de Bacia Hidrográfica. A cobrança pelo uso da água não apenas financiaria parte das ações necessárias, como também incentivaria o uso racional por parte dos agentes econômicos, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais. Os eventos extremos que vivenciamos são um alerta urgente para a necessidade de uma gestão hídrica eficiente e integrada. A implementação total do SERH é essencial para preparar o Estado para o enfrentamento dos desafios climáticos atuais e futuros. Precisamos de um planejamento com visão de Bacia Hidrográfica, capaz de entender a dinâmica dos impactos e tomar decisões que protejam toda a população, especialmente os mais vulneráveis. É fundamental que os grupos de trabalho municipais, estaduais e federais que venham a ser formados para a reconstrução das áreas afetadas contem com representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica, para que os trabalhos sigam a legislação e as atribuições destes comitês. Os comitês de bacia devem ser respeitados e considerados em seus papéis legais inclusive na constituição do Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Na inexistência de uma Agência de Região Hidrográfica, os consórcios surgem como oportunidade essencial no processo de recuperação e até de implementação da cobrança pelo uso da água à luz dos planos de bacia e de suas necessárias atualizações frente à emergência climática. Apelamos às autoridades municipais, do Estado e da União, assim como à sociedade gaúcha e brasileira, para que reconheçam a importância de implementar todas as ferramentas previstas no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. É imperativo apoiar os Comitês de Bacia Hidrográfica, garantindo os recursos e a estrutura necessária para que possam desempenhar seu papel de forma eficaz. Somente com uma gestão integrada e democrática dos recursos hídricos poderemos enfrentar os desafios climáticos e assegurar um futuro sustentável para o Rio Grande do Sul. Viviane Feijó Machado – Presidente do Comitê Sinos Rafael Altenhofen – Presidente do Comitê Caí Sérgio Cardoso – Presidente do Comitê Gravatahy
Reflexões sobre a enchente de 2024
A enchente de 2024 é, de longe, a pior da história da presença civilizada no Rio Grande do Sul. Entre Abril e Maio choveu cerca de mil milímetros de chuva. Mais da metade do esperado para um ano inteiro. É bem provável que ela vai passar a ser o parâmetro tomando o lugar da grande enchente de 41 no imaginário popular. As águas invadiram áreas baixas de diversos locais do Vale do Sinos e outras regiões do Estado. Na região metropolitana se romperam diques e em Porto Alegre o sucateado sistema de proteção das cheias falhou completamente e grande parte da capital ficou debaixo de água. Um detalhe tem que ser lembrado. Os diques do Vale do Sinos foram locados bem perto do rio e deixaram uma parte do banhado do lado “seco” que acabou atraindo o povo sem outra opção de moradia para lá. Uma verdadeira armadilha. Isso para deixar áreas realmente altas para ocupação por gente em melhor situação econômica. Curiosamente o que também ocorreu em 1824 quando o império queria fazer a colônia onde hoje é o parque da Floresta Imperial em Novo Hamburgo, mas o dono da terra junto ao passo de São Leopoldo (terras doadas pela Coroa, por sinal) convenceu o representante local da colonização a comprar sua terra e assentar povo na beira dos banhados do Sinos. Essa área roubada ao banhado poderia estar ajudando a segurar o nível da enchente mais tempo e não seria uma área de risco humano se tivesse ficado como reserva natural a exemplo do parque da imperatriz em São Leopoldo ou o banhado da estrada da integração em Novo Hamburgo. Tivessem respeitado os banhados e talvez o centro de São Leopoldo hoje ficasse em Novo Hamburgo. O mesmo caso ocorre em Canoas, Esteio e Sapucaia onde as partes mais atingidas são os assentamentos humanos localizados em antigos banhados e várzeas. São detalhes que afetam muitas vidas e mostram como é importante que decisões importantes sejam tomadas com muito debate popular e com apoio da ciência. Os diques foram erguidos nos anos da ditadura militar e São Leopoldo foi iniciado no império. Democracia era algo que não existia nesses dois momentos históricos. O Comitesinos propôs um mapeamento das áreas de risco de todo o vale e tentou orientar os municípios, pelo menos a não deixar ocupar com mais urbanização essas regiões. Quem mais resistiu foi a gestão pública de Canoas e algumas das suas entidades empresariais. Curiosamente foi a cidade com mais gente fora de casa e que defendia que a Rodovia do Parque (BR-448) fosse construída como um grande dique para poder se expandir no sentido do rio. Se isso tivesse ocorrido certamente os danos da enchente seriam maiores ainda. Hoje pagamos um preço terrível por erros do passado no processo de ocupação do território. Outra coisa que fica evidente é que um dos problemas do RS é que estão exterminando os órgãos técnicos científicos onde trabalha a inteligência do Estado que é capaz de gerar as soluções. É triste, mas é verdade. A cultura de serviço público vai se perdendo e chega num ponto que ficamos sem rumo. No meu setor junto à Fepam se aposentaram três das cinco pessoas que tinham quando entrei. Houve uma reposição em 10 anos. Faz quatro anos que esperamos substituição dos outros dois. Em breve os mais velhos se aposentam não vai ter ninguém para ensinar transmitir a experiência que o setor acumulou para quem chegar. A Metroplan, que trabalha com o tema da proteção de inundações, perdeu muito pessoal. A Fundação Zoobotânica que estudava a nossa biodiversidade foi extinta. Nada contra a iniciativa privada trabalhar para o Estado. Muitas vezes é necessária. Mas o serviço público é essencial para conduzir a gestão. É assim em todos os países desenvolvidos. Sem serviço público de qualidade um país fica como os países pobres da África. Um verdadeiro salve se quem puder em meio a um caos de lutas internas entre grupos rivais, como já ocorre em alguns locais de nossos grandes centros. Outro fato a ser analisado nesse contexto é que o voluntariado tem limite. Ainda que sua contribuição seja um exemplo magnífico da solidariedade humana o fato é uns dias depois de a tragédia deixar de ser pauta da grande mídia a maioria dos voluntários volta para casa até porque não são profissionais e tem que cuidar de suas vidas. Quem vai seguir é o serviço público. É assim sempre. Só que não se falam disso em muitos veículos de imprensa. Especialmente os aliados com a ideia do estado mínimo que ajudou muito a levar o RS a esse estado de calamidade. O país hoje está cheio de jovens bem preparados. Muitos que gostariam de trabalhar no serviço público. Em vinte anos como servidor público trabalhei com pelo menos quarenta estagiários. Muitos nos procuraram porque queriam se tornar servidores públicos. Alguns até passaram em concurso e trabalham no setor público. O jovem que entrou no meu setor foi meu estagiário. Mas tem muitos que não recebem oportunidade. Alguns até vão embora do Brasil. Desperdiçando a sua qualificação, pois lá vão ser trabalhadores de serviços para gente com pouca formação. Também irrita um pouco a política de algumas empresas privadas de previsões meteorológicas especializadas em fazer manchetes catastrofistas para atrair leitores para suas páginas na internet recheadas de anunciantes. Quando muitas das suas previsões trágicas não ocorrem ficam quietos como as videntes que todo novo ano as revistas de fofocas entrevistam para prever o que virá. Cientificamente são capacitadas, mas não nos parece correto que lucrem atemorizando as pessoas e faturando em cima da espetacularização da desgraça (como, aliás, também o fazem muitos veículos de mídias para aumentar a audiência de seus programas). Os serviços de alerta de risco devem ser ponderados e objetivos em suas manifestações. Dar a informação precisa é fundamental para que os alertas sejam levados a sério pela população. Abusar do sensacionalismo só atrasa a formação de uma cultura de prevenção. Também vemos nessas horas que muitos
É urgente implementar as cidades-esponjas
Já passou demais da hora a implementação das cidades-esponjas em todo território gaúcho. Precisamos urgentemente transformar nossas cidades em esponjas – em sistemas capazes de absorver, armazenar e filtrar a água da chuva, reduzindo o impacto de alagamentos e aumentando a disponibilidade de água em período de escassez hídrica. O foco é empenhar todos esforços nessa reconstrução e tentar evitar novas catástrofes como essa que estamos sofrendo. É preciso correr atrás do que ainda não foi destruído e nos agarrar com unhas e dentes e raízes de agroflorestas para impedir o fim total do que resta do nosso bioma Pampa. O cavalo no telhado é nosso símbolo de força e resistência gaúcha. Mas será mesmo que precisávamos provar isso com tanto sofrimento? Com tanto descaso aos avisos de ambientalistas? Com tantas vidas perdidas? As projeções de câmbio climático já apontavam para chuvas aqui no sul, cada vez mais intensas e em períodos mais concentrados com grandes enchentes, seguidas de estiagens. Isso já é real e não pode mais ser negado. Sabemos que tudo é político, que toda decisão tem lado e quando o governador Eduardo Leite optou por cortar e alterar quase 500 pontos do Código Ambiental do RS, que já foi exemplo em outros tempos, a escolha não foi pela manutenção dos seres vivos, muito menos pela defesa do Pampa, mas sim pelo lucro acima de tudo e todos. A luta pelas vidas continua, saúde física e psicológica são prioridades agora. A verdadeira revolução é essa, a de ser “gauche” na vida. Vamos lá povo gaúcho, da lama ao caos, vamos cevar um mate muito amargo ainda. Que a gente consiga fortalecer ainda mais essa importante teia de apoio ao sul. Em nosso município compomos a Rede de Solidariedade de Novo Hamburgo que já preparou e entregou mais de 4.700 marmitas e 300 kits de sobrevivência para pessoas atingidas no Vale do Sinos. Participe e contribua como puder >> Acesse a Rede de Solidariedade NH Cátia CyleneMovimento Roessler para Defesa Ambiental
Secas, Crise Hídrica e Áreas de Preservação Permanente
Com as mudanças climáticas em franca expansão o setor agrícola tem lidado cada vez mais com o problema das secas gerando quebra de safra. Além de ser um problema para a geração de renda no setor, ele também é uma preocupação quanto à segurança alimentar da humanidade, cuja necessidade de comida tende a crescer com a expansão da população. O que pode fazer mais gente no mundo correr riscos de passar fome. Em geral, se houve muitas vozes indicando a irrigação como saída para diminuir esse risco. São apontados sempre os mesmos caminhos. O uso de tecnologia de irrigação mais eficiente que use menos água, grandes obras de transposição de bacia e a necessidade de mais estruturas de armazenamento dos excessos de chuvas para uso nos meses de escassez. Essa lógica está correta de um modo geral. Mas para ser efetiva é preciso, antes de tudo, ter água disponível para todos os usos humanos. As projeções de cambio climático apontam que a disponibilidade de água pode cair em várias regiões do Brasil. No noroeste da Bahia os estudos do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) apontam a passagem de uma região do semiárido para um clima árido com a redução do regime de precipitação já se verificando. No sul parece que vai chover mais, mas cada vez em períodos mais concentrados com grandes enchentes seguidas de estiagens curtas ou mesmo mais longas. Vários aspectos a serem observados A opção por irrigação é correta, mas depende de disponibilidade do recurso. Se não chove regularmente não adianta ter estrutura de irrigação. Inclusive se fala num paradoxo da melhoria da tecnologia de irrigação. Quanto mais eficiente for à irrigação mais gente procura se valer dela. O que aumenta o consumo resultando no curioso fato de que com mais tecnologia de irrigação aumenta a falta de água não só na agricultura, mas em outros usos também. Mesmo contando com obras de reservação ou transposição pode faltar água se ela não estiver disponível na grande caixa d’água natural que é o solo. Um metro quadrado de solo pode segurar até 500 litros de água. Mas para isso ela tem que entrar no solo. E isso só ocorre quando se preservam as áreas naturais produtoras de água que são os banhados, as matas e a vegetação natural, junto às encostas e nascentes, bem como as Áreas de Preservação Permanente (APP). Essas áreas estratégicas para infiltração de água no solo deve ser o foco principal de quem se preocupa com falta de água na agricultura e noutros usos. Solos urbanizados ou com agricultura muito intensa não têm a mesma taxa de infiltração de água do que um solo conservado com vegetação natural. A grande transposição do São Francisco corre o risco de não ter água suficiente se seguir a devastação do Cerrado e as Áreas de Preservação Permanente junto aos rios mais acima na bacia. É ali que a água entra no solo e vai ser liberada aos poucos na época seca. Esse mesmo risco existe para os sistemas de transposições que abastecem a Grande São Paulo e a cidade do Rio de Janeiro. No sul pode faltar água a ser acumulada em barragens e açudes, caso as APP e outras áreas estratégicas para infiltração de água no solo seguirem sendo destruídas. Importância das nascentes Todos que já acompanharam um processo de recuperação da vegetação nativa numa região logo apontam a volta das nascentes como um dos primeiros frutos dessas ações. Junto com o retorno da fauna silvestre é um dos primeiros efeitos percebidos o aumento da água nos cursos hídricos, pois aumenta a reserva no lençol freático onde a água está protegida da evaporação. O que não ocorre em barramentos e açudes onde o sol quente e o ar seco das estiagens podem roubar muito da água acumulada. Mas infelizmente não se vê essa lógica sendo muito difundida nos debates sobre a falta de água. O que se vê são saídas caminhando no sentido de destruir essas áreas estratégicas para infiltração de água no solo, em especial as APP. E saídas querendo reservar água, um bem público, para usos exclusivamente privados. RS na contramão No Rio Grande do Sul um projeto de lei liberou para quem quiser fazer açude e barragem o uso das Áreas de Preservação Permanente. O que beneficia apenas uns poucos grandes produtores. Em geral os que também têm grandes Áreas de Preservação Permanente devastadas. Além disto, com essa lei estamos voltando ao Código das Águas de 1934 que considerava a água localizada numa área de terras como propriedade privada de quem era dono das terras onde ela era armazenada ou mesmo a que ocorria naturalmente. Isso vai contra o conceito de água como bem público que embasa a legislação nacional de gestão das águas. O que a torna inconstitucional. Essa lei vai aumentar o risco de conflito por água como já ocorre em muitos lugares do mundo onde se criou maciços projetos de irrigação que levam a falta dela nas partes mais baixas das bacias. O que deveríamos estar fazendo é incrementar ainda mais os comitês de bacias onde democraticamente podemos gerar políticas públicas para garantir água de abundância e qualidade para todos os usos. Também temos que implantar mais projetos de recuperação das áreas estratégicas para infiltração de água no solo. Isso vai ajudar no combate, tanto das consequências como das causas das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono e pelo aumento da disponibilidade da água no solo. Também ajuda na proteção da biodiversidade e reduz a poluição das águas. Regiões com áreas estratégicas para infiltração de água no solo e APP recuperadas e/ou preservadas tem águas mais limpas, pois a vegetação filtra a contaminação ambiental de resíduos tóxicos lançados na água. A saída para o risco de falta de água não é trabalhar contra a natureza, mas sim usar as estratégias que ela sempre usou para garantir água boa, mesmo em regiões que naturalmente chove pouco. E pensar no que é interesse coletivo sempre em primeiro
Ranking do saneamento básico aponta cidades com os melhores e os piores serviços no Brasil
De um lado, cidades em que quase todos os moradores têm acesso a água potável e coleta de esgoto, além de baixo desperdício e altos níveis de investimento em obras de saneamento. Do outro, municípios em que metade da água tratada é perdida por conta de tubulações antigas e “gatos” e em que apenas três a cada dez moradores têm acesso a coleta de esgoto. Essa desigualdade sanitária e social é um dos destaques de um estudo do Instituto Trata Brasil com a GO Associados, divulgado em março passado. Segundo informações do Ranking do Saneamento 2024, das 27 capitais brasileiras, somente nove possuem ao menos 99% de abastecimento total de água. Apesar da média do indicador seja de 95,68%, a situação no país é bastante heterogênea, uma vez que há capitais no Norte do país com indicadores próximos ou abaixo de 50%, como Macapá (AP) com 54,38%, Rio Branco (AC) com 53,50%, e Porto Velho (RO), com 41,79%.] Infelizmente no Brasil, o acesso à água potável ainda não é uma realidade para muitos brasileiros e brasileiras. São mais de 32 milhões de habitantes que não têm acesso ao recurso hídrico. No ranking do Saneamento, o Rio Grande do Sul aparece com as cidades de Gravataí (13º) e Pelotas (17º) entre os 20 piores municípios brasileiros. E, infelizmente, nenhum município gaúcho está entre os 20 melhores do país. O documento analisa os indicadores de saneamento das 100 maiores cidades do país, que concentram aproximadamente 40% da população brasileira, e faz um ranking com base nos serviços oferecidos e em indicadores de eficiência. São considerados os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), referentes ao ano de 2021. Destaques: Cátia Cylene,com informações do G1 e Instituto Trata Brasil
Cultura da erva-mate ganha metodologia para cálculos do fluxo de carbono
A erva-mate, primeiro patrimônio cultural imaterial do Rio Grande do Sul, figura entre as 13 práticas tecnológicas consideradas potencialmente mitigadoras de emissões de gases de efeito estufa pelo Plano ABC+, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Com o objetivo de medir os estoques de carbono e as emissões de gases de efeito estufa (GEE) durante o cultivo de erva-mate (Ilex paraguariensis), a Embrapa Florestas (PR) e a Fundação Solidaridad desenvolveram uma calculadora de carbono, a Carbon Matte. A tecnologia proporciona melhor compreensão sobre a relação entre a produção da erva-mate e a mitigação das emissões de GEE mediante o armazenamento de carbono. Além disso, pode apoiar processos de certificação ou rotulagem de produtos ambientalmente sustentáveis, bem como mensurar ativos ambientais e contribuir para atingir as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13) da Organização das Nações Unidas (ONU), relacionado à mudança global do clima. Conforme o coordenador dos programas de Erva-Mate e Café da Fundação Solidaridad, Gabriel Dedini, a Carbon Matte ajuda a contabilizar os estoques de carbono e faz uma interface com as práticas de manejo que são adotadas pelo agricultor. “Então, a gente consegue fazer uma adequação de melhores práticas, olhando também para esse resultado do sequestro de carbono dentro dos sistemas de produção”, conclui. A calculadora é composta por uma planilha eletrônica na qual são inseridos dados como produção de biomassa e as práticas silviculturais adotadas. Ela calcula emissões e remoções totais de carbono do sistema e as fontes de emissão de alguns dos principais gases de efeito estufa como o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4). A ferramenta pode ser acessada de forma gratuita pelos produtores, por meio do site da Embrapa Florestas, e dá suporte para trabalhar junto com o plano ABC. A erva-mate é uma das culturas agrícolas mais antigas do Estado, disseminada pelos guaranis. Atualmente o Rio Grande do Sul conta com cinco polos de produção da planta: Alto Taquari, Alto Uruguai, Região Nordeste, Região dos Vales e Missões. É uma cultura produzida em cerca de 200 municípios, com mais de 32 mil hectares cultivados e que movimenta pelo menos R$ 290 milhões da economia gaúcha. Cátia Cylene, jornalista
Movimento Roessler completa 37 anos
Notícia do Jornal NH do sábado, dia 20/06/2015.
Lutas que atravessam o Movimento de Mulheres Camponesas
A história das mulheres do campo ou da cidade, entrelaçam-se em muitos pontos, seja no machismo diário, nas tentativas de silenciamento, o não direito sobre suas terras, sobre seus corpos. Esses entrelaçamentos também constrói a luta, como é o caso do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), que em novembro passado completou 40 anos. Menor das cinco regiões do país, com área territorial de 576 774,31 km², a região Sul é a segunda mais povoada do país. Formada por três estados – Paraná (PR), Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS), a região ocupa 6,76% do território brasileiro. Adriana Mezzadri, 45 anos, moradora da cidade de Charrua, região Noroeste do RS, está desde seus 14 anos militando no movimento. Assim com muitas outras mulheres o que a levou ao MMC foi perceber que era mulher e que podia ter direitos. “Eu era um ser humano de direito, que eu podia ver um mundo diferente, que eu não precisava só estar dentro de casa.” Mãe de três filhos, ela pontua que começou a participar, na adolescência, das lutas pelos direitos ao salário maternidade e à saúde pública – que deveria ser um “direito de todos e dever do Estado”. Assim como por igualdade. “Há anos atrás, e hoje também, como a mulher dirigir, ir a certos lugares em determinados horários, ou querer estudar, era e continua sendo, em diferentes momentos, há questionamentos por ser mulher.” A luta pela terra Na luta pela terra, Adriana destaca que só 19% de mulheres têm a terra em seu nome, por mais que se tenha avançado na questão da reforma agrária. Para ela, o machismo e o patriarcado podem ser vistos nessa questão da terra. “Por exemplo, de herança, poucas mulheres têm acesso à terra por essa via, a maioria fica com os homens.” Conforme enfatiza, a luta pela terra, pelo território são importantes, ainda mais se levar em conta a questão do agronegócio, as transnacionais. “O agro, o hidro, o minério têm tomado bastante espaço no nosso território, e bastante recursos financeiros, ambientais, sociais, o que causa um grande impacto. A nossa luta pela soberania alimentar, pela alimentação saudável, pela reforma agrária popular, com certeza tem muito a ver com ter acesso também à terra, poder produzir alimentos saudáveis.” Efeitos do clima O Sul foi atingido no segundo semestre 2023 por catástrofes climáticas, em especial as enchentes no RS, diferente do quadro que tem se observado na Região Amazônica. Esse efeito climático tem afetado drasticamente a agricultura e produção local daqueles que se dedicam ao campo. “Nós viemos de dois anos de seca, onde a produção de alimentos para consumo foi bastante comprometida. E agora com esse excesso de chuva também, quando se consegue plantar, as plantas não se desenvolvem. Isso também nos atinge de forma cruel, porque tem alimentos, que se a gente não produz, a gente acaba não tendo condições de comprar para agregar na alimentação”, expõe. Em sua avaliação esse desequilíbrio ambiental tem a ver com o modelo de desenvolvimento, que não respeita a vida das pessoas, não respeita a natureza, o planeta. “Nós dizemos na Via Campesina que só os camponeses que vão conseguir esfriar o mundo, com a distribuição da terra, com a reforma agrária, com a produção de alimentos saudáveis, a soberania alimentar pra todos os povos.” Para ela, o que diferencia a mulher do Sul para outras regiões é a situação de vida e a questão ambiental. “O desafio de construção acaba sendo bastante parecido, às vezes do acesso à educação. Tem vários desafios que continuam. Por exemplo, a disputa do território se dá muito na Região Amazônica, no Nordeste, por toda a questão da seca que eles convivem o tempo inteiro, como produzir alimentos sem acesso à água, sem acesso à terra, é bastante desafiador”, pontua. Machismo “A questão do machismo perpassa o conjunto, nós vivemos em um momento que o fascismo, o conservadorismo ganha muita força. Então coisas que nós ouvíamos lá nos anos 1980, nós voltamos a ouvir agora, que o nosso lugar não é na rua, é em casa. O nosso lugar é onde a gente quiser, construindo a luta popular, construindo a luta com política pública, é onde a gente quiser. A gente organizada afirma esse processo e demonstra pra sociedade que é possível.” Conquistas Nas quatro décadas de movimento, Adriana destaca como uma grande conquista a conscientização de direitos das mulheres. “De ser um ser humano de direitos, de perceber que não precisa viver com violência, de lutar contra um modelo concebido. E também de construir a organização de base, autônoma, e aí construindo com o conjunto da classe trabalhadora, a construção da unidade de uma sociedade. A gente sabe que se as mulheres se libertarem e libertarem a classe trabalhadora, não vai acontecer o capitalismo. Nós podemos transformar a sociedade, e no dia a dia nós podemos construir essa transformação.” Para ela o grande desafio é continuar construindo organização das suas diversas formas, e trazendo informação de consciência, disputando o coração e a mente de todos, todas e todes. Fabiana Reinholz, jornalistaBrasil de Fato | Porto Alegre
Projeto VerdeSinos é contemplado pelo programa Petrobras Socioambiental 2023
O projeto Cidades-esponja, do VerdeSinos, foi um dos vencedores do programa Petrobras Socioambiental 2023, da Petrobras 2023. Ao todo, foram selecionados 31 projetos, que serão beneficiados com uma verba total de R$ 212 milhões no próximo triênio. O VerdeSinos foi contemplado na categoria Floresta e selecionado pela terceira vez em editais da companhia. O valor vai garantir a continuidade da iniciativa — desenvolvida desde 2009 sob coordenação do Comitesinos —, e será empregado na quinta etapa, que se iniciará neste ano. A linha principal da atuação do projeto “VerdeSinos Cidades-esponja” é Floresta, com componentes fortes nas linhas Educação e Desenvolvimento Sustentável. Atendendo a ideia principal das cidades esponja, são planejadas ações que visam ao manejo das águas das precipitações nos municípios da bacia que mostram um histórico extenso de alagamentos. O conceito de cidades-esponja tem se tornado cada vez mais popular no mundo da gestão das águas e da sustentabilidade urbana. Essa abordagem busca criar cidades mais resilientes e adaptáveis às mudanças climáticas, especialmente no que diz respeito aos alagamentos e à escassez de água. A ideia central é transformar as cidades em esponjas, ou seja, em sistemas capazes de absorver, armazenar e filtrar água da chuva, reduzindo o impacto de alagamentos e aumentando a disponibilidade de água para uso humano e para as áreas verdes da cidade. Para implementar esse conceito, é necessário fazer um diagnóstico das condições atuais das cidades em relação à gestão das águas e identificar as áreas mais vulneráveis aos alagamentos e à escassez de água. A partir daí, é possível desenvolver um plano de ação que inclua medidas como a construção de reservatórios de água, a criação de sistemas de drenagem sustentável, o aumento da permeabilidade do solo e a promoção de áreas verdes. O Movimento Roessler – entidade gestora do VerdeSinos – esteve representado por sua presidente, Luana Rosa, no evento de anúncio dos vencedores do programa Petrobras Socioambiental 2023.
Comitesinos aprova mecanismo e valor para cobrança pelo uso da água do Rio dos Sinos
O plenário do Comitesinos aprovou, em março, os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Sinos. O mecanismo foi aprovado na última reunião de 2023. A deliberação foi concluída e aprovada com esses dois documentos. Com a decisão, o colegiado se torna o primeiro comitê de bacia do Rio Grande do Sul a concluir a etapa de formatação de mecanismos e preços que sinalizam ao governo gaúcho como companhias de abastecimento, indústria e produtores rurais devem pagar pela retirada de água do rio para suas atividades produtivas quando a lei entrar em vigor. Prevista no Sistema Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/97), a cobrança pelo uso da água é uma ferramenta de gestão para o investimento dos recursos arrecadados nas bacias hidrográficas em sua recuperação, assegurando água em quantidade e qualidade para todos os usos. No Brasil, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás já adotaram a ferramenta. O RS, apesar de ser precursor na criação da Lei 10.350/94 e ter ajudado a formular a política em nível federal, ainda não aplica a cobrança, ficando para trás no cumprimento da legislação. “O dia é histórico, pois o Rio Grande do Sul precisa desse instrumento, a cobrança, para de fato termos o Sistema Estadual de Gestão de Recursos totalmente implementado. Esta aprovação é um passo importante para isso”, explica Viviane Feijó Machado, presidente do Comitesinos. “O pagamento pela retirada de recursos hídricos do rio não apenas atenderá a lei, como democratizará o uso da água e viabilizará obras fundamentais do Plano de Bacia para as próximas gerações”, comemora. Desde o início de 2022 o tema é tratado constantemente no Comitesinos. O GT Cobrança, instituído para tratar do tema, contou com a participação de especialistas da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e do Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/RS). Os técnicos ajudaram a orientar os representantes das três categorias envolvidas, buscaram dados da bacia, apresentaram exemplos de todo o país e contribuíram à formação dos dois produtos, mecanismo e valor. A implementação é responsabilidade do Estado. O Comitesinos volta atenção agora às definições das ações prioritárias para investimentos dos valores arrecadados, bem como permanecerá acompanhando os trâmites para a implementação do instrumento. VALORES Os valores dos Preços Públicos Unitários (PPUs) de cobrança serão constituídos utilizando como base o valor unitário do metro cúbico da água por categoria de finalidade de uso para captação e pelo quilograma da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) para lançamento, através do cálculo definido no Mecanismo de Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. REPASSES e APLICAÇÃO Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados nas seguintes intervenções estruturais e não estruturais previstas no Plano de Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos e definidas como prioritárias pelo colegiado: Redução das Cargas Poluidoras, Proteção e Minimização dos Impactos Negativos das Cheias e Monitoramento da Qualidade e Quantidade das Águas. O montante varia de acordo com o número de outorgas concedidas pelo Estado, ou seja, a permissão que as empresas e setores recebem para retirar água do rio, conforme suas atividades. Do total arrecadado, 8% irão para o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, que compreende a Agência de Bacia (ou entidade delegatária) e Comitê e 92% serão revertidos em investimentos. Comitesinos